TCE/SE DECIDE PELA REINTEGRAÇÃO DE DUAS CONCORRENTES NA LICITAÇÃO DE VIADUTO E PONTE NO MUNICÍPIO DE ARACAJU

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira (09), quando foram julgados 17 processos e 10 protocolos.

A conselheira presidente, Susana Azevedo, participou de forma virtual. Já presencialmente estiveram no Pleno os conselheiros Flávio Conceição, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Rolemberg Côrtes.

Em processos decorrentes de denúncias, o colegiado decidiu, por maioria, pela reintegração de duas concorrentes ao certame licitatório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), que visa a construção de um viaduto na interseção da Avenida Tancredo Neves com a Avenida Beira Mar, e de uma ponte estaiada, interligando a Avenida Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio, na cidade de Aracaju/SE.

Entre os demais processos julgados, foram consideradas regulares com ressalvas as Contas de 2019 do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Alegre, com aplicação de multa de R$ 5 mil para Marília Santana Ferreira; as Contas de 2017 da Câmara Municipal de Malhada dos Bois, de interesse de Jair da Silva; as Contas de 2018 da Câmara Municipal de Riachuelo, com aplicação de multa de R$ 2 mil de Peterson Dantas Araújo; as Contas de 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, cujo interessado é Everton Lima Góis; as Contas de 2018 do Fundo Municipal de Assistência Social de Graccho Cardoso, de responsabilidade de Fabíola Santana Soares Aragão; as Contas de 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Redondo, com multa de R$ 2 mil para Elizânia Cardozo dos Santos; e as Contas de 2018 do Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju, cujo responsável é Jeferson Santos de Santana, que recebeu multa de R$ 2 mil.

Por outro lado, foram julgadas como regulares as Contas de 2021 da Câmara Municipal de Pinhão; as Contas de 2022 da Câmara Municipal de Pedra Mole; as Contas de 2016 do Fundo Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto; e as Contas de 2022 do Tribunal de Justiça de Sergipe. 

Ainda em protocolos, foram autuadas representação envolvendo a Prefeitura Municipal de Graccho Cardoso e o ex-gestor José Arakém Aragão; denúncia sobre acumulação de cargos públicos de servidora da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros; e representação de interesse da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e Cultura.

Fonte: TCE